Termos e Condições de Uso

1. Natureza da Plataforma

A Central Pet Brasil é uma plataforma de tecnologia intermediadora, cujo escopo exclusivo é conectar potenciais adotantes a protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) e munícipes que disponham de animais para adoção responsável.

A plataforma NÃO realiza venda, comercialização ou leilão de animais. É estritamente vedada qualquer tentativa de comercialização ou cobrança de valores em desacordo com as diretrizes do bem-estar animal.

2. Cadastro, Veracidade e Responsabilidade

Para cadastrar animais ou manifestar interesse direto de adoção, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e atualizados, incluindo nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e localização.

O usuário é integralmente responsável por todas as informações, fotografias, descrições e histórico de saúde dos animais que submeter ao portal.

3. Trava Territorial e Praça do Franqueado

A Central Pet Brasil opera sob modelo de exclusividade territorial. Os animais publicados no subdomínio de determinada praça (por exemplo, sumare.centralpetbrasil.com.br) devem obrigatoriamente estar localizados dentro daquele município e respectivo bairro informado.

Tentativas reiteradas de burlar o sistema territorial ou cadastrar dados fictícios ensejarão na suspensão imediata da conta do usuário anunciante.

4. Moderação de Conteúdo e Segurança Animal

Todos os animais cadastrados passam por fila de moderação prévia realizada pelo Franqueado Local ou pela Administração Central antes de serem exibidos publicamente na vitrine de busca.

A Central Pet Brasil reserva-se o direito soberano de rejeitar, suspender ou excluir anúncios que apresentem indícios de maus-tratos, exploração reprodutiva, venda disfarçada ou fotos inapropriadas.

5. Isenção de Responsabilidade pelo Ato da Adoção

O processo de triagem física, entrevistas, entrega do animal e assinatura do Termo de Adoção Responsável ocorre diretamente entre o adotante e o protetor/ONG anunciante.

A Central Pet Brasil e seus franqueados não se responsabilizam por eventuais incompatibilidades comportamentais do pet no novo lar, nem por custos veterinários posteriores ao ato da adoção.

6. Propriedade Intelectual e Contato

A marca Central Pet Brasil, seu logotipo, código-fonte, layout e elementos visuais são de propriedade intelectual exclusiva da Franqueadora Master. Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas através do canal oficial de suporte em nosso menu de Contato.